Arbitragem TEORIA E PRÁTICA

 

 TEORIA E PRÁTICA

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

 

 

 

 

 

 

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

VOLUME II

 

 

 

 

 

 

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2018

 

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

 

 

 

 

 

 

 

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2018

PRIMEIRA EDIÇÃO – 1261 – Exemplares distribuídos.

http://www.bookess.com/read/19760-direito-processual-alternativo-arbitragem-teoria-e-pratica/

Editora Free Virtual INESPEC – 2012

Fortaleza-Ceará - 1.a. Edição – Junho. Publicado: 10/03/2014

“No Direito Internacional Público, entre essas soluções encontram-se: o sistema de consultas, os bons ofícios, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Já no Direito Internacional Privado, atualmente, a mais visada é a arbitragem, embora também sejam muito utilizadas a mediação e a conciliação”. – Trecho inserido em uma sentença do árbitro César Venâncio.

Professor César Augusto Venâncio da Silva

Licença Creative Commons Attributions-Share Alike 2.5
Registro INPI 06589-1

 

 

 

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EM DIREITO.

Direito Arbitral

 

“Esse é o Volume II da Série Educação CONTINUADA. Curso de Direito Processual Alternativo, Formação de Árbitro para a Justiça ARBITRAL. Hoje no Direito Internacional Público, existem várias opções para as soluções de conflitos, e a arbitragem se posiciona entre as mais aplicáveis por conta de seus efeitos práticos de título executivo. Como asseverado no Volume I, no Direito Internacional Privado, atualmente, a mais visada é a arbitragem”. – Trecho inserido em uma sentença do árbitro César Venâncio.

 

 

 

 

 

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EM DIREITO.

Direito Arbitral

PLANO GERAL DA OBRA

Volume II

https://arbitragemead.blogspot.com/

O Projeto de livro esta assim proposta, com base na Lei Federal Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, complementada com a Lei Federal nº 13.129, de 2015, que dispõe sobre a arbitragem.

Capítulo I - Da Arbitragem.

Capítulo II - Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos.

Capítulo III - Dos Árbitros.

Capítulo IV - Do Procedimento Arbitral.

CAPÍTULO V – Das Tutelas Cautelares e de Urgência na Prática da Arbitragem.

CAPÍTULO VI – Carta Arbitral.

Capítulo VII - Da Sentença Arbitral.

Capítulo VIII - Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

Capítulo IX - Das Normas da Arbitragem no Direito Internacional.

Capítulo X – Jurisprudência Brasileira na Teoria e Prática da Arbitragem.

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EM DIREITO.

Direito Arbitral

PLANO GERAL DA OBRA

Volume I

https://arbitragemead.blogspot.com/

Da Formatação do Volume II.

Da obra. Objetivo.

O presente e-book, VOLUME II em DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ARBITRAGEM – Justiça de fato e de direito, é parte integrante do Curso de Formação de Árbitros para os fins de fomentação e aumento de especialistas em matéria processual envolvendo a arbitragem.

Na verdade a ideia do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA através da COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA é criar uma organização de interesse público para desenvolver a implantação de uma justiça alternativa. 

Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação através de modos alternativos para solução de controvérsias. 

A monografia VOLUME II é continuação da anterior, VOLUME I e visa proporcionar ao aluno, através de informações técnicas-científicas e atualizadas, oportunidades de aprendizagens sobre os fenômenos do desenvolvimento social no mundo jurídico, de forma que ele possa estabelecer relações entre os mesmos, objetivando ainda a compreensão da importância da ARBITRAGEM no mundo globalizado, em tempo que  o trabalho propicia o fornecimento de subsídios que facilitem o entendimento sobre a origem deste instituto jurídico no Brasil, e a sua evolução até os dias atuais.

No Volume a abordagem segue o seguinte roteiro:

SUMÁRIO/PROGRAMA DO VOLUME I.

CAPÍTULOS I E II

No Volume apresentamos a programação:

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2013

CAPÍTULO I

Sumário do Primeiro Módulo

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL - 2013

CAPÍTULO I

Sumário do Primeiro Módulo

Introdução..........................................................................................................................

Conflito...........................................................................................................................

Kurt Lewin.......................................................................................................................

A Lei no Brasil..................................................................................................................

Cartas Forais...................................................................................................................

O Tribunal de Relação da Bahia..........................................................................................

Ruy Barbosa e a Constituição de 1891..............................................................................

Cronologia do Direito no Brasil e fatos políticos importantes............................................

O poder judiciário...............................................................................................................

Jurisdição..........................................................................................................................

Primeira instância..............................................................................................................

Segunda instância...............................................................................................................

Terceira Instância.............................................................................................................

A Arbitragem.....................................................................................................................

Nota do Autor....................................................................................................................

Arbitragem como meio de solução de conflitos.................................................................

Variáveis............................................................................................................................

Diferenças entre outros métodos de ADR.........................................................................

Arbitragem no Brasil..........................................................................................................

Nota do Autor..................................................................................................................

Jurisprudência Arbitral.....................................................................................................

Conclusão, identificação e interpretação do formato de uma decisão vertegada na linha de jurisprudência.................................................................................................

Casos Práticos.....................................................................................................................

Pacta sunt servanda.........................................................................................................

Código de Processo Civil....................................................................................................

Conclusão.......................................................................................................................

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.........................................

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.....................................................................................

Brasil: ratificação da convenção de Nova York..............................................................

NORMAS REGULAMENTADORA. LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996..

Dispõe sobre a arbitragem...............................................................................................

Disposições Gerais.............................................................................................................

Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos......................................................................

Dos Árbitros........................................................................................................................

Do Procedimento Arbitral...................................................................................................

Da Sentença Arbitral........................................................................................................

Do Reconhecimento e Execução de Sentenças..................................................................

Arbitrais Estrangeiras.........................................................................................................

Disposições Finais.............................................................................................................

Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

DECRETO Nº 4.311, DE 23 DE JULHO DE 2002 - Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.................................

CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS FEITAS EM NOVA YORK, EM 10 DE JUNHO DE 1958...................................................................................................................................

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL...........................................................................................................

Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul................... 

DECRETO Nº 4.719, DE 4 DE JUNHO DE 2003.            Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul............................................................

ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL(A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, "Estados-Partes").......................................................

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2013

CAPÍTULO II

Sumário do Segundo Módulo

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL - 2013

CAPÍTULO II

Sumário do Segundo Módulo

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL – 2013.

CAPÍTULO II

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.........................................................

Introdução ao Direito Arbitral no Brasil..............................................................................

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.......................................................

Deste modo, é possível dividir em dois os grupos de solução de conflitos.................................................................................................................

Rosemiro Pereira Leal..................................................................................................

FORMAÇÃO DE ÁRBITRO.........................................................................................

Hoje a Arbitragem estar presente em diversos seguimentos...........................................

Previc...............................................................................................................................

A autonomia para observar a indicação dos árbitros.......................................................

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.............................................................

Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.....................................

DAS COMPETÊNCIAS..................................................................................................

DA ESTRUTURA BÁSICA............................................................................................

DA DIRETORIA COLEGIADA.......................................................................................

DAS METAS DE GESTÃO............................................................................................

DOS BENS E DAS RECEITAS........................................................................................

DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.............................................................

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.........................................................................................

.DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SERVIDORES......................................................

DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................

DA ADEQUAÇÃO DE NORMAS CORRELATAS.........................................................

II – MENSAGEM Nº 1.085, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009........................................ Razões dos vetos..................................................................................................................

III – DECRETO Nº 8.076, DE 14 DE AGOSTO DE 2013................................................

Critérios e procedimentos....................................................................................................

CONTROLE JURISDICIONAL.........................................................................................

Conclusão............................................................................................................................

Estado.................................................................................................................................

O Estado e os três elementos...............................................................................................

Relações jurídicas................................................................................................................

Os Elementos da Relação Jurídica.......................................................................................

Os Sujeitos...................................................................................................................

O Fato Jurídico...............................................................................................................

A Garantia.......................................................................................................................

Autotutela......................................................................................................................

Da interpretação da lei...................................................................................................

Acórdão nº 05B2354 do Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Dezembro de 2005.............

Resumo.......................................................................................................................

Mecanismo extrajudicial...............................................................................................

Direitos patrimoniais disponíveis...................................................................................

Direitos indisponíveis......................................................................................................

Entendendo o SISTEMA DE ARBITRAGEM...................................................................

Norma de 1850............................................................................................................

Determina a ordem do Juizo no Processo Commercial......................................................

DECRETO No 737, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1850....................................................

PARTE PRIMEIRA............................................................................................................

Do Processo Commercial..................................................................................................

Do Juizo Commercial...................................................................................................

DA LEGISLAÇÃO COMMERCAL...................................................................................

DOS TRIBUNAES E JUIZES............................................................................................

DA JURISDICÇÃO COMMERClAL EM RAZÃO DAS PESSOAS E DOS ACTOS.....

DA JURISDlCÇÃO COMMERCIAL EM RAZÃO SÓMENTE DOS ACTOS................

DA JURISDICÇÃO VOLUNTARIA E ADMINISTRATIVA DOS JUIZES DE DIREITO DO COMMERCIO.............................................................................................

Da ordem do Juízo..............................................................................................................

DA CONCILIAÇÃO...........................................................................................................

DA CITAÇÃO.....................................................................................................................

DO FÔRO COMPETENTE.............................................................................................

DA ACÇÃO ORDINARIA E SUA PROPOSIÇÃO...........................................................

DAS EXCEPÇÕES.............................................................................................................

DA CONTESTAÇÃO........................................................................................................

DA RECONVENÇÃO.......................................................................................................

DA AUTORIA.................................................................................................................

DA OPPOSIÇÃO...........................................................................................................

DO ASSISTENTE...........................................................................................................

DA DILAÇÃO DAS PROVAS...........................................................................................

DAS PROVAS................................................................................................................

Dos instrumentos...............................................................................................................

Da confissão........................................................................................................................

Do juramento supletório...............................................................................................

Das presunções...............................................................................................................

Do arbitramento...............................................................................................................

Do depoimento da parte....................................................................................................

Da vistoria...........................................................................................................................

Da prova dos usos commerciaes e do costume em geral...................................................

DAS ALEGAÇÕES FINAES..........................................................................................

DA SENTENÇA DEFINITIVA.......................................................................................

Das acções summarias........................................................................................................

Das acções epeciaes.........................................................................................................

DA ASSIGNAÇÃO DE DEZ DIAS.................................................................................

DO DEPOSITO.................................................................................................................

DO PENHOR......................................................................................................................

Da remissão do penhor.....................................................................................................

Excussão do penhor............................................................................................................

DAS SOLDADAS.............................................................................................................

DOS SEGUROS..............................................................................................................

Das acções executiva..........................................................................................................

Das cousas communs ás acções summarias, especiais e executivas..................................

Dos processos preparatorios, preventivos e incidentes.....................................................

DO EMBARGO OU ARRESTO.......................................................................................

DA DETENÇÃO PESSOAL............................................................................................

DA EXHIBIÇÃO................................................................................................................

DAS VENDAS JUDICIAES..............................................................................................

DOS PROTESTOS..............................................................................................................

Dos protestos formados a bordo........................................................................................

Dos protestos de letras.......................................................................................................

Dos protestos em geral..................................................................................................

DOS DEPOSITOS.....................................................................................................

DAS HABILITAÇÕES INCIDENTES NAS CAUSA COMMERCIAES.........................

DO EMBARGO, PENDENTE A LIDE............................................................................

Do Juizo arbitral..................................................................................................................

PARTE SEGUNDA............................................................................................................

Da execução.........................................................................................................................

Do ingresso da execução..............................................................................................

DA EXTRACÇÃO DA SENTENÇA.................................................................................

DO JUIZ E PARTES COMPETENTES PARA A EXECUÇÃO.......................................

Das sentenças ilíquidas...................................................................................................

Das sentenças liquidas................................................................................................

DA NOMEAÇÃO.......................................................................................................

DA PENHORA..........................................................................................................

DA AVALIAÇÃO.......................................................................................................

DOS EDITAES E PREGÕES.............................................................................................

DA ARREMATAÇÃO.................................................................................................

DA ADJUDICAÇÃO...................................................................................................

Das sentenças sobre acção real, ou cousa certa, ou em espécie......................................

Dos embargos.....................................................................................................................

DOS EMBARGOS DO EXECUTADO..............................................................................

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.................................................................................

Das preferencias.................................................................................................................

PARTE TERCEIRA.........................................................................................................

Dos recursos.................................................................................................................

DOS EMBARGOS.......................................................................................................

DAS APPELLAÇÕES.................................................................................................

DA REVISTA.................................................................................................................

DOS AGGRAVOS......................................................................................................

Das nulidades.....................................................................................................................

DAS NULLIDADES DO PROCESSO...............................................................................

DA NULLIDADE DA SENTENÇA...................................................................................

DA NULLIDADE DOS CONTRATOS COMMERCIAES.......................................................

Disposições geraes..............................................................................................................

Ortografia textual em 1850. Análise.............................................................................

NOTA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS NORMAS IMPRESSAS DAS PÁGINAS 291/408..............................................................................................................................

PESQUISE NO SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.........................................

ORTOGRAFIA...................................................................................................................

A Reforma Ortográfica do Português.................................................................................

Referências.........................................................................................................................

DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.............................

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA...........................................

Lei Federal nº. 5.765/1971.................................................................................................

Aprova alterações na ortografia da língua portuguêsa e dá outras providências..............

Conclusão...........................................................................................................................

REFERÊNCIA PARA PESQUISAS EXTRAORDINÁRIA..............................................

Explicações.........................................................................................................................

Multimédia.........................................................................................................................Opiniões.............................................................................................................................Código Comercial de 1850..................................................................................................

LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850...........................................................................

Lei nº 1350, de 1866 - Deroga o Juizo Arbitral necessario estabelecido pelo art. 20, titulo unico do Codigo Commercial....................................................................................

DECRETO Nº 3.900, DE 26 DE JUNHO DE 1867. Regula o Juizo Arbitral do Commercio.........................................................................................................................Primórdios da formação do Estado Moderno o Direito Arbitral já despontava.............................................................................................................

A instrumentalidade do processo, a solução dos litígios...................................................

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.........................................................................

Emenda Regimental n° 1, de 9 de março de 2010, que alterou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - Publicado no DJ-e, n° 60/2010, de 5 de abril de 2010, p. 2-6.......................................................................................................................................

Decisões importantes para reflexão dos ocupantes do cargo de árbitro que exerçam funções temporais de Juiz Arbitral para fins do art 18 da Lei Federal número 9307/1996................................................................................................................

CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM MEDIANTE CONVÊNIOS ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENTIDADES DE CLASSES PROFISSIONAIS.......................................................................

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO NO BRASIL E MERCOSUL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E PAÍSES DO MERCOSUL.................................................................................................................

A expedição de carteiras funcionais e documentos, por parte de entidades privadas de mediação e conciliação.......................................................................................................

RESOLUÇÃO N.º 75/2009-CNJ – ARBITRAGEM - NATUREZA JURISDICIONAL..

Conclusão...........................................................................................................................

Corte de Arbitragem de Goiás pode ser usada como modelo............................................

CNJ derruba decisão de Corte Arbitral de Goiânia.............................................................

CNJ acolhe pedido da OAB...........................................................................................

Observações importantes aos futuros Árbitros.................................................................

CNJ analisa uso de termos ilegais por parte de entidade de arbitragem..........................

Conselho Nacional de Justiça...........................................................................................

PEDIDO DE PROVIDêNCIAS.........................................................................................

CONHECIMENTO...........................................................................................................

MÉRITO......................................................................................................................

Dos Árbitros(CARGO)...................................................................................................

O árbitro é juiz (FUNÇÃO)..............................................................................................

ANEXO I......................................................................................................................

LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971.................................................................

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.......................................................................................................................

Disposição Preliminar........................................................................................................

Da forma dos Símbolos Nacionais......................................................................................

Dos Símbolos em Geral.......................................................................................................

Da Bandeira Nacional..................................................................................................

Do Hino Nacional..........................................................................................................

Das Armas Nacionais..........................................................................................................

Do Sêlo Nacional.............................................................................................................

Da Apresentação dos Símbolos Nacionais..........................................................................

Da Bandeira Nacional.........................................................................................................

Do Hino Nacional.........................................................................................................

Das Armas Nacionais....................................................................................................

Do Sêlo Nacional..........................................................................................................

Das Côres Nacionais......................................................................................................

Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional...........................................

Das Penalidades...........................................................................................................

Disposições Gerais.......................................................................................................

Lei Federal nº 8.421, de 1992.- Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.....................................

ANEXO II..................................................................................................................

LEI Nº 6.206, DE 7 DE MAIO DE 1975. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.................................................................................................................

ANEXO III.................................................................................................................

LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal................................................................................

LEI Nº 9.453, DE 20 DE MARÇO DE 1997 - Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal............................................................................

Arbitragem e credibilidade..........................................................................................

Dos Árbitros (CARGO).................................................................................................

Árbitro (FUNÇÃO).......................................................................................................

Empregos e Concursos Públicos.........................................................................................

Empregos públicos.......................................................................................................

Cargo público...............................................................................................................

Dos Árbitros........................................................................................................................

Nulidade de sentença do Juiz Arbitral..........................................................................

O Código Civil Brasileiro fixou os requisitos essenciais do compromisso arbitral............

DIREITO DEONTOLÓGICO NA ARBITRAGEM..........................................................

A responsabilidade criminal............................................................................................

A responsabilidade civil.................................................................................................

Atenção......................................................................................................................

Instituições arbitrais.......................................................................................................

Referência Constitucional da Arbitragem........................................................................

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004....................

Referência bibliográfica.....................................................................................................

Dos crimes contra a Administração Pública....................................................................

A  legalidade,  devido processo legal.............................................................................

Direito Penal e Arbitragem............................................................................................

O Código Penal............................................................................................................

Anterioridade da Lei............................................................................................................

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...........................................

DOS CRIMES PRATICADOS.........................................................................................

POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO.....................................................................................

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL..............................................................

Peculato......................................................................................................................

Peculato culposo...........................................................................................................

Peculato mediante erro de outrem..................................................................................

Inserção de dados falsos em sistema de informações......................................................

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações..............................

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento..............................................

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas............................................................

Concussão....................................................................................................................

Excesso de exação..............................................................................................................

Corrupção passiva.........................................................................................................

Facilitação de contrabando ou descaminho.......................................................................

Prevaricação.................................................................................................................

Condescendência criminosa.........................................................................................

Advocacia administrativa............................................................................................

Violência arbitrária.........................................................................................................

Abandono de função....................................................................................................

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado..............................................

Violação de sigilo funcional................................................................................................

Violação do sigilo de proposta de concorrência.................................................................

Funcionário público.....................................................................................................

DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.....

Usurpação de função pública.........................................................................................

Resistência....................................................................................................................

Desobediência..............................................................................................................

Desacato.......................................................................................................................

Tráfico de Influência..................................................................................................

Corrupção ativa...........................................................................................................

Contrabando ou descaminho.........................................................................................

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.....................................................

Inutilização de edital ou de sinal......................................................................................

Subtração ou inutilização de livro ou documento..............................................................

Sonegação de contribuição previdenciária.........................................................................

DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA..............................................................................................

Corrupção ativa em transação comercial internacional....................................................

Tráfico de influência em transação comercial internacional..........................................

Funcionário público estrangeiro.......................................................................................

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.....................................

Reingresso de estrangeiro expulso...................................................................................

Denunciação caluniosa..................................................................................................

Comunicação falsa de crime ou de contravenção..............................................................

Auto-acusação falsa........................................................................................................

Falso testemunho ou falsa perícia..................................................................................

Coação no curso do processo...........................................................................................

Exercício arbitrário das próprias razões...........................................................................

Fraude processual...........................................................................................................

Favorecimento pessoal.......................................................................................................

Favorecimento real......................................................................................................

Exercício arbitrário ou abuso de poder..........................................................................

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança............................................

Evasão mediante violência contra a pessoa......................................................................

Arrebatamento de preso....................................................................................................

Motim de presos..........................................................................................................

Patrocínio infiel..........................................................................................................

Patrocínio simultâneo ou tergiversação..........................................................................

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório..........................................................

Exploração de prestígio................................................................................................

Violência ou fraude em arrematação judicial...................................................................

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito............................

Conclusão. Crimes contra a administração pública. Atuação MPE/MPF...........................

Nota do Autor..............................................................................................................

Constituição......................................................................................................................

Referência bibliográfica..................................................................................................

EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO ÁRBITRO (no exercício das funções, Juiz)....................................................................................................................

Referência bibliográfica......................................................................................................

Arbitragem no Código Civil de 1916..................................................................................

ASPECTOS LEGISLATIVOS NACIONAIS....................................................................

Referências legais/pesquisas.............................................................................................

Código Civil de 1916........................................................................................................

Norma referenciada no CCB de 1916................................................................................

Exercício de Análise.........................................................................................................

A arbitragem tenha condições de superar o processo estatal..........................................

Referências de pesquisas..............................................................................................

José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente (1803-1878)................................

Clóvis Beviláqua........................................................................................................

Referências bibliográficas...................................................................................................

Código Civil - Conclusão...............................................................................................

Arbitragem no Código de Processo Civil de 1939..............................................................

DECRETO-LEI Nº 1.965, DE 16 DE JANEIRO DE 1940. Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo Civil................................................................................

Código Processo Civil - Conclusão.................................................................................

O Código de Processo Civil de 1939 foi revogado pela LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.............................................................................................................

Institui o Código de Processo Civil.....................................................................................

O CPC de 1973 definia a Arbitragem...............................................................................      

O Anteprojeto de Arbitragem para 2013-2014. CPC REFORMADO................................

Outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão...................................

DIREITO E JUSTIÇA - Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil.........

Destaques aprovados......................................................................................................

Comissão de juristas......................................................................................................

DIREITO E JUSTIÇA-Deputados defendem novo Código de Processo Civil.....................

Jurisprudência e ações repetidas...................................................................................

Efeito suspensivo...........................................................................................................

PL 8046/2010 Inteiro teor.............................................................................................

Apensados..................................................................................................................

Apensados ao PL 8046/2010 ( 8 )...................................................................................

Documentos Anexos e Referenciados...........................................................................

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 166 de 2010.................................................

A Arbitragem no Código Civil de 20102........................................................................

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.................................................................

Do Compromisso................................................................................................................

Referências em Nota do Autor...........................................................................................

CITAÇÕES E REFERENCIAS........................................................................................

Referências Bibliográficas...................................................................................................